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Resumos Esquematizados para Concursos Públicos.
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Lei 9.503-1997 - Código de Trânsito Brasileiro Esquematizada
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Lei 9.504-1997 - Lei das Eleições Esquematizada
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Lei 9.507-1997 - Lei do Habeas Data Esquematizada
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Lei 9.514-1997 - Lei da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel Esquematizada
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Lei 9.528-1997 - Alterações No Recolhimento, Multas E Vedação A Acumulação de Benefícios Esquematizada
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Lei 9.532-1997 - Dispõe Sobre Convênios Voluntários Entre A União, Estados, Df E Municípios Esquematizada
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Lei 9.601-1998 - Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado E Banco de Horas Esquematizada
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Lei 9.605-1998 - Lei de Crimes Ambientais Esquematizada
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Lei 9.609-1998 - Lei de Software Esquematizada
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Lei 9.610-1998 - Lei de Direitos Autorais Esquematizada
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Lei 9.613-1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro Esquematizada
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Lei 9.636-1998 - Dispõe Sobre A Regularização, Administração, Aforamento E Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União Esquematizada
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Lei 9.639-1998 - Declaração de Ausência E Efeitos Previdenciários Esquematizada
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Lei 9.656-1998 - Lei dos Planos de Saúde Esquematizada
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Lei 9.677-1998 - Tipifica Os Crimes Contra A Saúde Pública Esquematizada
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Lei 9.717-1998 - Normas Gerais para Os Regimes Próprios de Previdência Social Esquematizada
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Lei 9.718-1998 - Altera A Legislação Tributária Federal Esquematizada
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Lei 9.779-1999 - Altera A Legislação Tributária Federal Esquematizada
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Lei 9.782-1999 - Cria A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Esquematizada
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Lei 9.784-1999 - Processo Administrativo Federal Esquematizada
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Lei 9.787-1999 - Estabelece O Medicamento Genérico Esquematizada
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Lei 9.795-1999 - Política Nacional de Educação Ambiental Esquematizada
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Lei 9.796-1999 - Compensação Financeira Entre Regimes de Previdência Esquematizada
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