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Resumos Esquematizados para Concursos Públicos.
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Lei 9.029-1995 - Proíbe Práticas Discriminatórias para Fins Admissionais Ou de Permanência Esquematizada
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Lei 9.032-1995 - Altera Dispositivos da Lei de Benefícios Esquematizada
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Lei 9.034-1995 - Antiga Lei do Crime Organizado Esquematizada
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Lei 9.063-1995 - Parcelamento de Débitos Previdenciários Esquematizada
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Lei 9.096-1995 - Lei dos Partidos Políticos Esquematizada
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Lei 9.099-1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Esquematizada
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Lei 9.131-1995 - Cria O Conselho Nacional de Educação (cne) Esquematizada
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Lei 9.249-1995 - Contribuição Sobre Lucro Esquematizada
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Lei 9.250-1995 - Altera A Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas Esquematizada
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Lei 9.263-1996 - Lei do Planejamento Familiar Esquematizada
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Lei 9.279-1996 - Lei de Propriedade Industrial Esquematizada
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Lei 9.296-1996 - Lei da Interceptação Telefônica Esquematizada
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Lei 9.307-1996 - Lei da Arbitragem Esquematizada
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Lei 9.317-1996 - Institui O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos E Contribuições (simples) Esquematizada
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Lei 9.393-1996 - Altera A Legislação do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural (itr) Esquematizada
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Lei 9.394-1996 - Lei de Diretrizes E Bases da Educação Nacional Esquematizada
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Lei 9.430-1996 - Lei de Tributação das Pessoas Jurídicas Esquematizada
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Lei 9.433-1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos Esquematizada
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Lei 9.434-1997 - Lei de Transplantes de Órgãos Esquematizada
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Lei 9.455-1997 - Lei de Tortura Esquematizada
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Lei 9.475-1997 - Dispõe Sobre O Ensino Religioso Nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental Esquematizada
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Lei 9.491-1997 - Programa Nacional de Desestatização Esquematizada
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Lei 9.492-1997 - Lei do Protesto de Títulos Esquematizada
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Lei 9.496-1997 - Refinanciamento de Dívidas dos Estados E do Distrito Federal Esquematizada
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