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Resumos Esquematizados para Concursos Públicos.
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Lei 8.245-1991 - Lei de Locações de Imóveis Urbanos Esquematizada
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Lei 8.383-1991 - Institui A Unidade Fiscal de Referência (ufir) Esquematizada
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Lei 8.397-1992 - Institui A Medida Cautelar Fiscal Esquematizada
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Lei 8.398-1992 - Contribuição do Produtor Rural E do Pescador Esquematizada
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Lei 8.429-1992 - Lei de Improbidade Administrativa Esquematizada
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Lei 8.437-1992 - Lei das Medidas Cautelares Contra A Fazenda Pública Esquematizada
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Lei 8.444-1992 - Parcelamento de Débitos Previdenciários Esquematizada
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Lei 8.540-1992 - Contribuição do Segurado Especial Esquematizada
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Lei 8.625-1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Esquematizada
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Lei 8.666-1993 - Lei de Licitações Esquematizada
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Lei 8.713-1993 - Dispõe Sobre Eleições Esquematizada
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Lei 8.723-1993 - Dispõe Sobre A Redução de Emissão de Poluentes Por Veículos Automotores Esquematizada
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Lei 8.742-1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - Loas Esquematizada
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Lei 8.856-1994 - Fixa A Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta E Terapeuta Ocupacional Esquematizada
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Lei 8.866-1994 - Dispõe Sobre O Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio E Seguro Esquematizada
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Lei 8.883-1994 - Alterações Na Lei de Licitações Esquematizada
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Lei 8.884-1994 - Lei de Defesa da Concorrência (antiga Cade) Esquematizada
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Lei 8.906-1994 - Estatuto da Advocacia E da Oab Esquematizada
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Lei 8.934-1994 - Lei do Registro Público de Empresas Mercantis Esquematizada
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Lei 8.935-1994 - Lei dos Cartórios E Notários Esquematizada
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Lei 8.955-1994 - Lei de Franquia Empresarial Esquematizada
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Lei 8.981-1995 - Altera A Legislação Tributária Federal (lucro Presumido/ARBITRADO) Esquematizada
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Lei 8.987-1995 - Lei de Concessões de Serviços Públicos Esquematizada
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