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Resumos Esquematizados para Concursos Públicos.
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Lei 10.520-2002 - Lei do Pregão Esquematizada
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Lei 10.522-2002 - Dispõe Sobre O Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (cadin) Esquematizada
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Lei 10.559-2002 - Lei da Anistia Política Esquematizada
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Lei 10.637-2002 - Institui A Não Cumulatividade do Pis Esquematizada
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Lei 10.639-2003 - Altera A Ldb para Incluir O Ensino de História E Cultura Afro-brasileira Esquematizada
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Lei 10.666-2003 - Concessão de Aposentadoria Especial Esquematizada
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Lei 10.671-2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor Esquematizada
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Lei 10.684-2003 - Regime Substitutivo para Florestamento Esquematizada
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Lei 10.741-2003 - Estatuto do Idoso Esquematizada
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Lei 10.779-2003 - Seguro-defeso para O Pescador Artesanal Esquematizada
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Lei 10.826-2003 - Estatuto do Desarmamento Esquematizada
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Lei 10.833-2003 - Institui A Não Cumulatividade da Cofins Esquematizada
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Lei 10.861-2004 - Institui O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (sinaes) Esquematizada
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Lei 10.865-2004 - Institui A Contribuição para O Pis/PASEP-IMPORTAÇÃO E A COFINS-IMPORTAÇÃO Esquematizada
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Lei 10.880-2004 - Dispõe Sobre O Programa Nacional de Apoio Ao Transporte do Escolar (pnate) Esquematizada
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Lei 10.887-2004 - Aplicação de Disposições da Ec Nº 41/2003 Esquematizada
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Lei 10.891-2004 - Institui A Bolsa-atleta Esquematizada
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Lei 10.931-2004 - Dispõe Sobre O Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias Esquematizada
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Lei 11.051-2004 - Dispõe Sobre O Parcelamento de Débitos Junto À Secretaria da Receita Federal Esquematizada
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Lei 11.079-2004 - Lei de Parcerias Público-privadas Esquematizada
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Lei 11.091-2005 - Dispõe Sobre O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos Em Educação Esquematizada
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Lei 11.096-2005 - Institui O Programa Universidade para Todos (prouni) Esquematizada
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Lei 11.101-2005 - Lei de Recuperação Judicial E Falência Esquematizada
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Lei 11.105-2005 - Lei de Biossegurança Esquematizada
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