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Resumos Esquematizados para Concursos Públicos.
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Lei 11.107-2005 - Institui A Lei de Consórcios Públicos Esquematizada
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Lei 11.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Esquematizada
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Lei 11.196-2005 - Lei do Bem (incentivos Fiscais) Esquematizada
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Lei 11.274-2006 - Dispõe Sobre A Duração de 9 Anos para O Ensino Fundamental Esquematizada
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Lei 11.284-2006 - Lei de Gestão de Florestas Públicas Esquematizada
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Lei 11.300-2006 - Minirreforma Eleitoral de 2006 Esquematizada
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Lei 11.334-2006 - Altera O Código de Trânsito Brasileiro Esquematizada
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Lei 11.340-2006 - Lei Maria da Penha Esquematizada
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Lei 11.343-2006 - Lei de Drogas Esquematizada
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Lei 11.350-2006 - Regula As Atividades de Agente Comunitário de Saúde E de Agente de Combate Às Endemias Esquematizada
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Lei 11.417-2006 - Lei da Súmula Vinculante Esquematizada
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Lei 11.419-2006 - Lei do Processo Eletrônico Esquematizada
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Lei 11.428-2006 - Lei da Mata Atlântica Esquematizada
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Lei 11.430-2006 - Altera Regras do Auxílio-doença Esquematizada
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Lei 11.438-2006 - Lei de Incentivo Ao Esporte Esquematizada
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Lei 11.445-2007 - Diretrizes Nacionais para O Saneamento Básico Esquematizada
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Lei 11.457-2007 - Cria A Secretaria da Receita Federal do Brasil Esquematizada
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Lei 11.516-2007 - Cria O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (icmbio) Esquematizada
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Lei 11.645-2008 - Altera A Ldb para Incluir O Ensino de História E Cultura Indígena Esquematizada
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Lei 11.671-2008 - Dispõe Sobre A Transferência E Inclusão de Presos Em Estabelecimentos Penais Federais Esquematizada
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Lei 11.684-2008 - Altera A Ldb para Incluir Filosofia E Sociologia Como Disciplinas Obrigatórias No Ensino Médio Esquematizada
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Lei 11.718-2008 - Integração de Receitas Na Produção Rural Esquematizada
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Lei 11.738-2008 - Institui O Piso Salarial Profissional Nacional para Os Profissionais do Magistério Público Esquematizada
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Lei 11.788-2008 - Lei do Estágio Esquematizada
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