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Resumos Esquematizados para Concursos Públicos.
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Lei 11.892-2008 - Cria Os Institutos Federais de Educação, Ciência E Tecnologia Esquematizada
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Lei 11.901-2009 - Profissão de Bombeiro Civil Esquematizada
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Lei 11.903-2009 - Dispõe Sobre O Rastreamento da Produção E do Consumo de Medicamentos Esquematizada
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Lei 11.907-2009 - Reestrutura A Remuneração de Carreiras Federais Esquematizada
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Lei 11.941-2009 - Altera A Legislação Tributária Federal Relativa Ao Parcelamento de Débitos Tributários Esquematizada
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Lei 11.947-2009 - Dispõe Sobre O Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae) Esquematizada
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Lei 11.959-2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura E Pesca Esquematizada
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Lei 11.977-2009 - Dispõe Sobre O Programa Minha Casa, Minha Vida E A Regularização Fundiária Urbana Esquematizada
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Lei 12.016-2009 - Lei do Mandado de Segurança Esquematizada
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Lei 12.023-2009 - Dispõe Sobre As Atividades de Movimentação de Mercadorias Em Geral Esquematizada
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Lei 12.034-2009 - Dispõe Sobre Normas para As Eleições Esquematizada
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Lei 12.035-2009 - Estabelece Normas Gerais Sobre O Desporto Esquematizada
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Lei 12.037-2009 - Lei da Identificação Criminal Esquematizada
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Lei 12.101-2009 - Dispõe Sobre A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social Esquematizada
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Lei 12.153-2009 - Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Esquematizada
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Lei 12.187-2009 - Política Nacional Sobre Mudança do Clima Esquematizada
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Lei 12.232-2010 - Dispõe Sobre Normas para Contratação de Serviços de Publicidade Esquematizada
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Lei 12.288-2010 - Estatuto da Igualdade Racial Esquematizada
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Lei 12.305-2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos Esquematizada
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Lei 12.334-2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens Esquematizada
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Lei 12.350-2010 - Dispõe Sobre A Emissão de Títulos de Dívida Pública Esquematizada
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Lei 12.395-2011 - Altera A Lei Pelé E A Lei da Bolsa-atleta Esquematizada
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Lei 12.401-2011 - Dispõe Sobre A Assistência Terapêutica E A Incorporação de Tecnologia Em Saúde No Sus Esquematizada
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Lei 12.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas Esquematizada
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