Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Raciocínio Lógico e Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Noções de Informática: Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editor de Textos: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico – uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. Extensão e Arquivos.
História do Município de da Prefeitura Patos: Formação Histórica e Colonização; Evolução Administrativa e Política; Economia Local ao Longo do Tempo; Aspectos Sociais e Culturais; Geografia e Clima Local na História; da Prefeitura Patos na Atualidade.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito do Consumidor: Estudo do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), abrangendo os conceitos fundamentais de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor e os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo. Análise de práticas abusivas e cláusulas contratuais abusivas, garantias legais e contratuais, responsabilidade por vício e fato do produto e serviço, publicidade enganosa e abusiva, contratos de adesão e revisão contratual. Compreensão dos prazos decadenciais e prescricionais, sanções administrativas e os principais instrumentos de defesa do consumidor, incluindo ações coletivas. 2. Legislação Aplicada à Defesa do Consumidor: Dispositivos constitucionais pertinentes à proteção do consumidor (CF, arts. 5º, XXXII, e 170, V). Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Noções da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e sua interface com os direitos do consumidor. Legislação estadual e municipal específica sobre defesa do consumidor. 3. Noções de Direito Administrativo: Estudo dos princípios constitucionais da Administração Pública. Conceitos e atributos dos atos administrativos, suas espécies, invalidação e revogação. Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia). Organização da administração pública, agentes e órgãos públicos. Responsabilidade civil do Estado. Noções de licitação, contratos administrativos e controle da administração. Processo administrativo disciplinar e sancionador. Fiscalização e Atuação Prática: Competências, deveres e conduta do fiscal de defesa do consumidor. Procedimentos de fiscalização, lavratura de autos de infração e condução de processos administrativos. Atendimento ao público, orientação ao consumidor e mediação de conflitos. Interação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), Ministério Público e demais órgãos e entidades civis de proteção. 5. Direito do Consumidor Empresarial e Digital: Responsabilidades do fornecedor nas relações de consumo B2C. Normas aplicáveis ao comércio eletrônico, atendimento ao consumidor (SAC e ouvidorias), bancos de dados, crédito e proteção cadastral. Fundamentos do direito digital e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo. Ética no Serviço Público: Estudo dos princípios éticos e morais na Administração Pública. Normas de conduta e integridade. Código de Ética do Servidor Público. Postura e responsabilidade do fiscal nas atividades fiscalizatórias. Prevenção de conflitos de interesse e garantia da imparcialidade e legalidade. Atualidades e Temas Contemporâneos: Discussão de temas relevantes à defesa do consumidor contemporâneo, como consumo sustentável, proteção de dados, comércio eletrônico, marketplaces, fintechs, criptoativos, relações digitais e responsabilidade nas novas formas de consumo.