Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Gêneros e tipos de texto; 3. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais; 4. Coesão e coerência textual; 5. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras; 6. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; 7. Concordância verbal e nominal; 8. Regência verbal e nominal; 9. Crase. 10. Colocação pronominal; 11. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; 12. Acentuação gráfica; 13. Ortografia; 14. Pontuação; 15. Variação linguística.
Legislação Específica: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2. Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Ponte Nova (Emenda à Lei Orgânica nº 31/2020); 2. Regimento Interno da Câmara de da Prefeitura Ponte Nova (Resolução da Câmara Municipal de da Prefeitura Ponte Nova nº 3/2004); 3. Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Constituição Federal: Título VI – Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seções I e II, inclusive. 2. Lei nº 4.320/1964. 3. Lei Complementar nº 101/2000. 4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. 5. Orçamento Governamental: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público. Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração Contábil. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito; Classificação, Estágios, Escrituração Contábil. Restos a Pagar: Conceitos; Sistemática; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida Pública: Conceitos; Sistemáticas; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos Adiantamentos. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas. 6. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Subsistemas contábeis do setor público. Procedimentos Contábeis Orçamentários, Patrimoniais e Específicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 7. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Variações Patrimoniais. Variações Ativas e Passivas. Consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 8. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e Abertura; Vigência; Indicação e Especificação de recursos. 9. Controle Interno: Conceitos; Objetivos; Implantação do Sistema de Controle Interno e Metodologias Existentes. 10. Demonstrativos Fiscais. Relatório de gestão fiscal: características e conteúdo. 11. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação, características, procedimentos e responsabilidades dos gestores públicos. 12. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administração pública. 13. Auditoria governamental. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. 14. Prestações de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: Demonstrativos exigidos e seu preenchimento; Prazos.