Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados. Recursos de textualidade (coesão, coerência; relações intertextuais). Domínio da ortografia oficial: emprego das letras, pontuação e acentuação gráfica oficial (Novo acordo). Semântica (antonímia, sinonímia, paronímia, homonímia, polissemia e seus efeitos discursivos). Significação, estrutura e formação das palavras. Classes de palavras ‐ flexões e emprego: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Domínio da estrutura morfossintática do período simples e composto: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; concordâncias verbal e nominal; regências nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação pronominal. Funções e Empregos das palavras “que” e “se”. Emprego dos porquês. Estilística: figuras de sintaxe, de palavras e de pensamento.
Raciocínio Lógico e Matemático: Operações com números reais. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. Razão e Proporção. Porcentagem. Regra de Três Simples e Composta. Média Aritmética Simples e Ponderada. Juros simples e compostos. Equação de 1º e 2º Graus. Sistema de equações de 1º Grau. Relação entre grandezas. Tabelas e Gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, Teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de problemas.
Noções de Informática: Conceitos básicos de informática. Componentes básicos de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores e dispositivos periféricos. Dispositivos de armazenamento e cópia de segurança. Noções do sistema operacional Windows. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos básicos de internet: ferramentas, navegadores e aplicativos de Internet. Edição de textos, planilhas e demais documentos utilizando o Microsoft Office 2016.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Introdução à Vigilância Sanitária (VISA) – Conceito, Missão, Visão, Área de Atuação; Breve histórico da VISA no Brasil. Legislação: Constituição Federal (Art. 6, 17, 18, 196, 198 e 200); Lei nº 9.782/1999 e suas alterações posteriores (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária); Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações posteriores (Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências); Lei nº 6.360/1976 e suas alterações posteriores (Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos); Lei nº 8.080/1990 (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências); Lei nº 8.142/1990 (Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências); Organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: ANVISA, Secretaria Estadual de Saúde – VISA ESTADUAL e Secretaria Municipal de Saúde – VISA MUNICIPAL; Estrutura e Competências; Segurança Sanitária; RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ‐ RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020; Processo Administrativo Sanitário: Ética, conduta e trabalho em VISA; Princípios constitucionais da Administração Pública, conceitos de princípios, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, enquadramento legal; Processo Administrativo Sanitário: Auto de infração, auto de intimação, prazos, defesa e manifestação do atuante, penalidades, julgamento, recursos, decisão final, abertura e encerramento de processo administrativo; Noções em fiscalização ambiental e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRS – RDC 222/2018); Gerenciamento de riscos, coleta pública, coleta seletiva de resíduos, Sistema de Esgotamento Sanitário: Estação de tratamento de esgoto, fiscalização sanitária em ETE; Fiscalização sanitária em serviços funerários e congêneres; Saúde do trabalhador: risco à saúde do trabalhador, noções básicas de agravos à saúde do trabalhador; Inspeção e Monitoramento de produtos: alimentos, legislação, boas práticas em serviços de alimentação, boas práticas de fabricação de alimentos, doenças de transmissão hídrica e alimentar, cosméticos e saneantes; Fiscalização sanitária: estabelecimento de ensino, transporte escolar, cantina escolar, habitações coletivas, academias, piscinas, serviços de estética e embelezamento, de tatuagem, podologia, serviço de odontologia, médico, consultórios (diversos), unidades básicas de saúde, ambulâncias, SAMU, laboratórios, boas práticas dos serviços de saúde; Contaminação física, biológica e química dos alimentos. Doenças causadas por contaminação de alimentos e as respectivas notificações compulsórias. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de da Prefeitura Lima Campos‐MA.