Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Som e fonema. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do período. Tipos de Subordinação e Coordenação. Concordância nominal e verbal. Regência Verbal e Nominal. Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido Conotativo e Denotativo. Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual. Pontuação. Estrutura e Processos de Formação de palavras.
Legislação: Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Capanema/PR. Lei Municipal nº 877/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Capanema). Lei Complementar Municipal nº 7/2014 (Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório). Decreto Municipal nº 5.923/2015 (Regulamenta a Lei Complementar nº 7/2014). 2. Noções Gerais de Direito: Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado: Organização políticoadministrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. Administração pública: Disposições gerais. Servidores públicos. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo). Lei nº 13.726/2018 (Desburocratização). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção a Dados). Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa).
Informática: Noções de sistema operacional (ambiente windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente microsoft office). Redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; programas de navegação (microsoft internet explorer, mozilla firefox, google Chrome e similares). Sitios de busca e pesquisa na internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informaçã. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Constituição Federal da República Federativa do Brasil (arts. 145 a 161), Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966, Código Tributário Municipal, Código de Posturas Municipal, Legislação Municipal sobre Tributos, Simples Nacional – Lei Complementar Federal nº 123/2006, Lei Federal nº 8.137/1990 – crimes contra a ordem tributária, inscrição do crédito em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário. Contabilidade: Conhecimentos sobre contabilidade empresarial, Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, receitas, despesas e apuração do resultado. Apuração e registro contábil de tributos próprios e retidos. Documentos fiscais, registro do recolhimento de tributos, compensação e parcelamento. Conhecimentos sobre contabilidade pública: Receitas, Despesas, Orçamento e registro das mutações patrimoniais. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, procedimentos de auditoria, evidências de auditoria, papéis de trabalho, testes, amostragem e emissão do parecer. Direito Administrativo: organização administrativa, tramitação de propostas legislativas, tramitação, leis ordinárias e complementares, atos administrativos, validade, vigência, revogação, ratificação e retificação dos atos administrativos, processo administrativo, ampla defesa, contraditório, improbidade administrativa e poderes administrativos. Controle Interno e Externo. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Orçamento público. Lei orçamentária anual. Lei de diretrizes orçamentárias. Plano plurianual. Receitas e despesas. Estágios das receitas e despesas orçamentárias. Elaboração do orçamento. Tramitação da proposta orçamentária. Controle interno e externo da execução orçamentária. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos).