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Resumos Esquematizados para o Concurso Prefeitura Palotina/PR para Escriturário
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Resumos Esquematizados para o Concurso Pc/PI para Perito Oficial Criminal Eng Agrimensura
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Decreto 57.663-1966 - Lei Uniforme de Genebra Letras de Câmbio E Notas Promissórias Esquematizada
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Decreto 93.872-1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional Esquematizada
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Decreto 1.800-1996 - Regulamenta A Lei do Registro Público de Empresas Mercantis Esquematizada
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Decreto 3.048-1999 - Regulamento da Previdência Social Esquematizada
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Decreto 70.235-1972 - Dispõe Sobre O Processo Administrativo Fiscal Esquematizada
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Decreto 7.212-2010 - Regulamento do Ipi Ripi/2010 Esquematizada
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Decreto 7.984-2013 - Regulamenta A Lei Pelé Esquematizada
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Decreto 10.854-2021 - Marco Regulatório Infralegal Trabalhista Esquematizada
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Decreto 10.936-2022 - Regulamenta A Política Nacional de Resíduos Sólidos Esquematizada
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Decreto-lei 200-1967 - Organização da Administração Federal Esquematizada
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Decreto-lei 406-1968 - Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro Esquematizada
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Decreto-lei 986-1969 - Institui Normas Básicas Sobre Alimentos Esquematizada
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Decreto-lei 1.598-1977 - Altera A Legislação do Imposto Sobre A Renda Esquematizada
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Decreto-lei 2.848-1940 - Código Penal Esquematizada
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Lei 605-1949 - Repouso Semanal Remunerado Esquematizada
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Lei 830-1949 - Organiza O Tribunal de Contas da União Esquematizada
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Lei 1.060-1950 - Lei da Assistência Judiciária Gratuita Esquematizada
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Lei 1.079-1950 - Lei dos Crimes de Responsabilidade Esquematizada
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Lei 4.024-1961 - Fixa As Diretrizes E Bases da Educação Nacional (primeira Ldb) Esquematizada
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Lei 4.090-1962 - Institui A Gratificação de Natal Esquematizada
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Lei 4.132-1962 - Define Os Casos de Desapropriação Por Interesse Social Esquematizada
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Lei 4.156-1962 - Cria O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (fnde) Esquematizada
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