Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.
Raciocínio Lógico e Matemática: Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de problemas. Regra de três simples e porcentagem. Geometria básica. Sistema monetário brasileiro. Noções de lógica. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Fundamentos de Estatística .

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito Constitucional: Constituição (Conceito, classificações, princípios fundamentais). Direitos e garantias fundamentais (Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos). Organização político-administrativa. (União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios). Segurança Pública.
Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Ato administrativo (Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies). Poderes administrativos (Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder). Controle da administração pública (Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo). Responsabilidade civil do Estado (Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado).
Noções de Direito Processual Penal: Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas (Disposições preliminares do Código de Processo Penal). Fase pré-processual: inquérito policial.
Noções de Direito Penal: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Irretroatividade da lei penal. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a dignidade sexual. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Legislação Municipal: Lei orgânica do Município de da Prefeitura Murici.
Legislação Extravagante: 1 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). 2 Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 3 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 4 Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 6 Sanções penais e administrativas contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 8 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 9 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11 Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014). 12 Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social/Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018).