Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.
Noções de Informática: Noções de internet, intranet, extranet e redes de computadores. Conceitos dos protocolos (TCP/IP, HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP), serviços (WWW, e-mail, VoIP, streaming) e arquiteturas de rede. Conceitos básicos de utilização de aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas. Conceitos e modos de utilização de Sistemas Operacionais Windows 10 e superiores como instalação, configuração, gerenciamento de arquivos e segurança, permissões e atualizações do sistema operacional. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Conceitos básicos de armazenamento de dados em nuvem. Noções básicas de segurança da informação como confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio, malwares (vírus, worms, trojans, ransomware), phishing, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), firewalls, antivírus, backup e recuperação de dados. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de sistemas informatizados.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação sanitária: Constituição Federal (art. 6º, 196 a 200), Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei nº 8.142/1990, Lei nº 9.782/1999 (criação da ANVISA), Lei nº 6.437/1977 (infrações sanitárias federais), Código Sanitário do Estado de Santa Catarina (Lei nº 11.516/2000 e atualizações), Código Sanitário do Município de da Prefeitura Biguaçu-SC (Lei Complementar nº 818/1993). Noções de Direito Administrativo: poder de polícia sanitária, ato e processo administrativo, auto de infração, termos de intimação e aplicação de penalidades. Código de Defesa do Consumidor aplicado à saúde. Conceitos e fundamentos da vigilância sanitária. Tipos de inspeção: rotina, denúncia, licenciamento, investigação. Procedimentos de fiscalização e autuação. Coleta e transporte de amostras, análise de laudos laboratoriais e ações corretivas. Controle sanitário de ambientes de trabalho e do meio ambiente: água, resíduos, vetores, alimentos e produtos de consumo. Planejamento das ações da vigilância com base no Plano Municipal de Saúde e pactuação interfederativa. Elaboração de relatórios técnicos e uso de indicadores de avaliação. Noções básicas de epidemiologia, biossegurança e saneamento. Protocolos de notificação, vigilância de riscos sanitários e controle de surtos. Ética, cidadania, relações humanas no serviço público, atuação em equipe multiprofissional e comunicação em saúde. Uso de tecnologias digitais em ações de vigilância. Noções de gestão e organização do SUS, do SNVS e da Rede de Atenção à Saúde. legislação e normativas específicas aplicadas à atuação farmacêutica na vigilância sanitária: Lei nº 5.991/1973, Lei nº 13.021/2014, RDC nº 44/2009 (Boas Práticas Farmacêuticas), RDC nº 67/2007 (manipulação de medicamentos), RDC nº 301/2019 (Boas Práticas de Fabricação), RDC nº 222/2018 (resíduos de serviços de saúde), RDC nº 302/2005 (laboratórios clínicos), RDC nº 430/2020 (controle de medicamentos), RDC nº 752/2022 (regularização de dispositivos médicos). Fiscalização de estabelecimentos de saúde com dispensação, produção, manipulação e comercialização de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde. Monitoramento de qualidade e validade de produtos, controle de temperatura e armazenamento, rastreabilidade, prescrição, farmacovigilância e tecnovigilância. Procedimentos para apreensão e inutilização de produtos irregulares. Noções de farmacologia, toxicologia e incompatibilidades. Procedimentos de notificação, investigação e controle de reações adversas. Inspeção de laboratórios de análises clínicas e controle de insumos laboratoriais. Elaboração de pareceres, protocolos, instruções normativas e relatórios sanitários. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Biguaçu – Lei Complementar n.º 53/2012 e suas alterações. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.