Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos Gerais: 1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Gestão do Conhecimento e Comunicação: 1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): 2. Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011); 3. Gestão do conhecimento e comunicação; 3.1. Política nacional de informação e comunicação pública; 3.2. Inteligência artificial generativa e comunicação ética; 3.3. Plataformas digitais e mediação tecnológica no serviço público. 4. Comunicação governamental e Comunicação Pública: Lei nº 14.129/2021, Decreto nº 3.296/1999 (Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 5. Políticas de comunicação.
Políticas Públicas de Educação: 1. Legislação educacional e normas: 1.1. Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). 1.2. Educação como direito e política pública: Constituição Federal de 1988, art. 205-208. 1.3. Plano Nacional de Educação (2014-2024): Lei n° 13.005/2014 e suas alterações. 2. Educação à distância e tecnologias educacionais: Lei nº 9.394/1996 (LDB) + Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD): 2.1. Modelos e modalidades de EAD: assíncrona, síncrona, híbrida ou semipresencial; modelos industrial, interativo, colaborativo, híbrido. 2.2. Plataformas digitais e recursos interativos: conceitos fundamentais, aplicações na educação; 3. Ensino superior, pesquisa e extensão: Lei nº 9.394/1996; Constituição Federal de 1988. 3.1. Políticas para graduação e pós-graduação: Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2029; 3.2. Integração entre ensino e pesquisa. 4. Educação para sustentabilidade: Lei nº 9.795/ 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental: 5. ODS relacionados à educação, cultura e igualdade; 5.1. Agenda 2030 e integração com políticas públicas.
Políticas Públicas de Cultura: 1. Sistema e Plano Nacional de Cultura: Lei nº 12.343/2010; Lei nº 14.835/ 2024: 2. Política e educação patrimoniais: 2.1. Gestão de acervos e ações educativas em museus, arquivos e sítios históricos. 2.2. Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais e Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. 3. Gestão cultural: 3.1. Inovação, economia da cultura e sustentabilidade cultural. 3.2. Instrumentos de fomento à cultura: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)/Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991); Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993); Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195/2022); Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). 3.3. Política de editais e de descentralização. 4. Direitos culturais: 4.1. Cultura como direito fundamental 4.2. Direitos autorais: Lei de Direitos Autorais – LDA (Lei nº 9.610/1998). 5. Saberes tradicionais e culturas sustentáveis: Programa Cultura Viva: Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).
Pesquisa: 1. Fundamentos metodológicos da pesquisa. 1.1. Abordagens quantitativas, qualitativas e mistas. 1.2. Definição de problema, hipóteses e desenho de pesquisa. 1.3. Técnicas de coleta e análise de dados. 2. Pesquisa aplicada para políticas públicas: 2.1. Tipos e usos da pesquisa aplicada no setor público. 2.2. Estudos de caso e aplicações no campo da educação, cultura e sociedade. 2.3. Articulação entre universidade, sociedade civil e Estado. 3. Ciclo da pesquisa e suas etapas: 3.1. Planejamento, execução, comunicação e gestão de projetos de pesquisa. 4. Ética em pesquisa.
Avaliação: 1. Análise de indicadores. 1.1. Tipos de indicadores: resultado, impacto, processo. 1.2. Construção, validação e interpretação de indicadores. 1.3. Sistemas de monitoramento e acompanhamento de políticas. 2. Métodos quantitativos e análise de dados. 2.1. Tratamento de bases de dados. 2.2. Ferramentas de Big Data e bases de dados. 2.3. Análise exploratória e inferenciais de dados. 2.4. Modelos multivariados.