Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.
Noções de Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2013, 2016 e 365. 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 6 e 7. 8. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 9. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome. 10. Conceitos básicos de segurança na Internet e vírus de computadores. 10. Aplicativos de GPS.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, conflitos, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1.º ao 4.º da CF/88). 2. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5° a 16 da CF/88). 3. Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). 3.1. Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). 3.2. Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). 3.3. Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). 4. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). 5. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 6. Princípios Constitucionais de Natureza Ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (art. 37 da Constituição Federal; Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). 7. Da Segurança Pública (Art. 144 da CF/88). DIREITO ADMINISTRATIVO: 8. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 9. Poderes e Deveres dos Administradores. 10. Uso e abuso de Poder. 11. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. 12. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência. 13. Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 14. Responsabilidade administrativa e criminal. 15. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. 16. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções. 17. Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos. 18. Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992), e suas alterações (Lei n.º 14.230/2021). DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 19. Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120) – Normas penais relativas ao servidor público – Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (arts. 328 a 337- A); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H). 20. Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º3.688, de 03 de outubro de 1941). 21. Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 60 e seguintes da Lei Federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 22. Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (arts.98 a 101). 23. Da Prática de Ato Infracional da Criança e do Adolescente (arts. 103 a 109). 24. Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (arts. 110 e 111). 25. Das Medidas Socioeducativas da Criança e do Adolescente (arts. 112 a 128). 26. Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (arts. 225 a 258)