Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Análise global do texto. Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual e gêneros textuais. Variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia. Classes de palavras e seu emprego. Flexões de palavras. Significação de palavras e expressões. Estrutura e formação de palavras. Estruturas sintáticas. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Colocação pronominal. Crase. Pontuação.
Matemática: Resolução de problemas e cálculos de raciocínio matemático: Operações envolvendo números naturais, inteiros, racionais e irracionais. Operações envolvendo cálculos de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Teoria dos conjuntos. Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais. Razão e Proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples e compostos. Resolução de equações polinomiais do 1º e 2º grau. Progressões aritméticas (PA) e Progressões geométricas (PG). Cálculos estatísticos. Média, Moda e Mediana. Análise, interpretação e construção de gráficos e tabelas. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformação de unidades). Probabilidade.
Legislação: Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Sapiranga. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Sapiranga – Lei municipal 2367/1997. Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de da Prefeitura Sapiranga – Lei municipal 6777/2021. Lei de improbidade Administrativa – Lei federal 84296/1992. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-P). Constituição Federal. Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Fiscalização Urbanística e de Posturas: Atribuições legais do Fiscal de Obras e Posturas. Procedimentos de fiscalização, inspeção, notificação, embargo, interdição e demolição. Auto de infração, lavratura, instrução processual e medidas administrativas. Regras para ocupação do solo urbano e limites edificáveis. Ocupação irregular de logradouros públicos, áreas verdes, calçadas, terrenos baldios e áreas institucionais. Controle de publicidade, placas, faixas e mobiliário urbano. Fiscalização de obras civis: comerciais, residenciais, industriais e públicas. Controle de ruídos urbanos. Fiscalização de instalações públicas (postes, redes de energia, iluminação, telefonia, dados, esgoto, água, etc.). Noções básicas de Arquitetura e Engenharia aplicadas à fiscalização. Habitese e regularização de edificações. Noções de Direito Ambiental e Direito Sanitário aplicados à fiscalização urbana. Crimes e infrações ambientais urbanos. Resíduos sólidos: descarte irregular, entulho, lixo doméstico e restos de vegetação. Áreas de preservação permanente (APPs) e uso do solo ambientalmente protegido. Normas Regulamentadoras (NRS) aplicáveis à construção civil. Princípios do planejamento urbano. Instrumentos de ordenamento territorial. Licenciamento urbanístico e parâmetros de edificação. Índices urbanísticos e compatibilidade do uso do solo. Adoção e manutenção de áreas públicas por contribuintes (rótulas, praças, canteiros). Legislação Municipal: Código de Posturas Municipais – Lei nº 2393/1997. Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de da Prefeitura Sapiranga realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências – Lei Municipal nº 5645/2015. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e suas diretrizes de uso e ocupação do solo urbano e rural – Lei Municipal nº 6381/2019. Política municipal do meio ambiente – Lei Municipal nº 6706/2021. Regulamentação da ocupação de solo – Lei Municipal nº 6897/2022. Parcelamento do solo e a conformação do gabarito do sistema viário do município de da Prefeitura Sapiranga – Lei Municipal nº 7023/2022. Código de Obras e Edificações do Município – Lei Municipal nº 7150/2023. Definição da delimitação da Área de Preservação Permanente – Lei municipal nº 7479/2024. Lei Orgânica Municipal.