Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Variedades linguísticas. Textualidade: coesão, coerência. Tópicos de norma padrão: concordância, regência, crase, conectores, ortografia, colocação e emprego dos pronomes.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica. Lógica de Argumentação. Equivalência e Implicação. Argumentos Dedutivos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Operações Lógicas e aritméticas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Legislação: 1. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); 2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais); 3. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo administrativo); 4. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Improbidade Administrativa); 5. Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, e Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 (Normas de Conduta e Código de Ética dos Servidores Públicos); 6. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); 7. Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, da administração pública.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e outros princípios constitucionais. Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, atributos, espécies, anulação e revogação. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e suas alterações. Agentes Públicos: Conceito, classificações, regime jurídico único. Responsabilidade Civil do Estado: Teoria da responsabilidade objetiva e subjetiva. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e suas alterações. 2. Contabilidade Pública: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação: Normas aplicáveis (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Portaria STN nº 925/2023, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP). Regime Contábil: Regime de caixa e de competência. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Estrutura e características. Contabilidade Orçamentária: Receita Pública e Despesa Pública. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores. Contabilidade Patrimonial: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido. Variações Patrimoniais: Aumentativas e diminutivas. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos Fluxos de Caixa; 3. Finanças e Orçamento público: Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Princípios Orçamentários: Unidade, universalidade, anualidade, exclusividade etc. Ciclo Orçamentário: Elaboração, aprovação, execução e controle. Créditos Adicionais: Suplementares, especiais e extraordinários. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Princípios, objetivos e limites. Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Operações de Crédito. Controle da Administração Pública: Controle interno e externo; 4. Contabilidade Geral e de Custos: Princípios de Contabilidade: Estrutura Conceitual Básica do CFC. Patrimônio: Conceito, componentes e equações patrimoniais. Escrituração Contábil: Livros contábeis (Diário, Razão etc.), lançamentos. Regime de Competência e de Caixa: Aplicação e diferenças; 5. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Análise das Demonstrações Contábeis: Índices de liquidez, endividamento, rentabilidade. Contabilidade de Custos: Conceitos, classificações, rateio de custos, custeio por absorção e custeio variável.