Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação textual. Gêneros textuais/discursivos: estrutura composicional, conteúdo temático e estilo de linguagem. Intergenericidade/hibridismo de gêneros textuais/discursivos. Tipologias/sequências textuais: dissertativa, argumentativa, descritiva, narrativa, injuntiva e dialogal. Elementos/fatores de textualidade: coesão, coerência, intencionalidade, aceitabilidade, informatividade, situacionalidade e intertextualidade. Ortografia. Acentuação. Letra, fonema, sílaba, divisão silábica, dígrafo, encontro consonantal e encontro vocálico. Estrutura e formação de palavras. Morfossintaxe das classes de palavras. Frase, oração e período. Sintaxe da oração (termos da oração) e do período (coordenação e subordinação). Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Semântica: linguagem e significação, ambiguidade, duplo sentido, polissemia, antonímia, sinonímia, hiperonímia, hiponímia, homonímia e paronímia. Pragmática: o significado contextual. Variação linguística e preconceito linguístico. Os elementos da comunicação e as funções da linguagem. Linguagem denotativa e conotativa. Figuras de linguagem.
Conhecimentos sobre o Município e Legislação: A formação do Município de da Prefeitura Boqueirão; As águas e a história de da Prefeitura Boqueirão; Práticas culturais e vida social em da Prefeitura Boqueirão; dinâmica histórica das atividades econômicas de da Prefeitura Boqueirão; Agricultura, Pecuária, Artesanato e Comércio – formas de organização econômica social; O semiárido como ambiente e desafio. Lei orgânica Municipal. O significado da Lei orgânica municipal no ordenamento jurídico; possibilidades e limites da lei orgânica municipal.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e suas alterações, Código Tributário Nacional, Código Tributário do Município de Lagoa Seca, Direito Tributário: Conceito, Formação, Relações com outros ramos do Direito, Fontes, Bases e princípios constitucionais da tributação, Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, Limitação do poder de tributar, Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Discriminação das rendas tributárias, Repartição das receitas tributárias, Conceito e classificação dos tributos, Tributos em espécie, Conceito e Classificação dos tributos, Destinação e regime jurídico do tributo, Tributos Federais, Estaduais e Municipais, Princípios Constitucionais Tributários, Princípios Tributários da Legalidade, irretroatividade, anterioridade, generalidade, igualdade, capacidade contributiva, seletividade, não-cumulatividade, praticidade, proteção da confiança, Limitações constitucionais ao poder de tributar, Competência Tributária: Repartição de competência e de receitas tributárias, Modalidades, Os impostos de competência do Estado-membro, Participação de um ente estatal direta ou indiretamente no produto de arrecadação de tributo de competência alheia, Teoria Geral do Direito Tributário, Norma jurídica tributária: estrutura, hipótese e consequência, Aspectos e elementos, Atuação da norma jurídica: incidência e não incidência, Legislação Tributária, Princípio da legalidade tributária: matéria sob reserva de lei, Vigência e eficácia da lei tributária no espaço e no tempo, Interpretação, integração e aplicação da legislação tributária, Obrigação tributária, Fato gerador, Capacidade tributária, Sujeito ativo e parafiscalidade, Sujeito passivo: contribuinte e responsável, Responsabilidade tributária, Direito tributário sancionador, Sanções tributárias, Responsabilidades por infrações, Crime contra a ordem tributária, Princípios de direito penal tributário, Crédito tributário: formalização, Lançamento: conceito, natureza jurídica, modalidades, efeitos, Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Suspensão da exigibilidade da obrigação e do crédito tributário, Extinção da obrigação e do crédito tributário, Exonerações tributárias: imunidades, Isenções, Redução de base de cálculo e de alíquota, Crédito presumido, Restituição de tributos, Poder de política fiscal, Manifestações do poder de polícia fiscal, Administração tributária, Fiscalização tributária, Prerrogativas da autoridade administrativa, Dívida ativa de créditos tributários: procedimento, inscrição e execução.