Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de Textos: Identificação do tema e da ideia principal; Inferência de informações implícitas; Estrutura textual (introdução, desenvolvimento e conclusão); Coesão e coerência textual; Gêneros e tipos textuais (narrativo, dissertativo, descritivo, injuntivo, etc.). Ortografia Oficial: Emprego de letras; Emprego do hífen conforme as novas regras; Uso correto de acentos gráficos. Gramática e Estruturas da Língua Portuguesa: Fonologia; Classes de palavras (substantivos, verbos, adjetivos, pronomes, advérbios, preposições, conjunções, interjeições); Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Sintaxe; Crase (uso do “a” com ou sem acento grave); Colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise); Formação de palavras (derivação e composição). Pontuação: Uso correto da vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, ponto final, aspas, travessão e parênteses. Redação Oficial e Produção de Textos: Normas para a escrita de documentos oficiais (ofícios, memorandos, pareceres, requerimentos); Estrutura e linguagem formal para redação administrativa. Semântica e Vocabulário: Sinonímia e antonímia (sinônimos e antônimos); Homônimos e parônimos; Polissemia (palavras com múltiplos sentidos). Reescrita de Frases e Reescrita Textual: Substituição de termos e expressões mantendo o sentido original; Transformação de voz verbal (ativa ↔ passiva); Alteração da ordem das palavras sem prejuízo de significado. Figuras de Linguagem: Metáfora, metonímia, eufemismo, ironia, hipérbole, antítese, pleonasmo, etc.
Gestão Pública, Ética e Legislação: Administração Pública: Conceitos e princípios fundamentais da Administração Pública; Diferença entre Administração Pública Burocrática, Patrimonialista e Gerencial; Administração Pública Direta e Indireta; Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; órgãos e entidades da Administração Federal; Princípios da Administração Pública (art 37 da CF/88). Ética na Administração Pública: Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994); Princípios éticos na Administração Pública, Postura profissional e responsabilidade no serviço público. Gestão Universitária e Autonomia das Universidades Públicas: Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214); Autonomia universitária (art. 207 da CF/88 – administrativa, didático-científica, financeira e patrimonial); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) – Princípios da educação superior; Organização acadêmica e administrativa das universidades federais; Estatuto e Regimento Interno da UFRGS; Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e gestão estratégica. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011): Transparência na Administração Pública; Sigilo e proteção de informações. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): Princípios, Direitos e Agentes da LGPD; Bases Legais e Tratamento de Dados; Fiscalização, Sanções e a ANPD. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992): Atos de improbidade: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios administrativos; Sanções aplicáveis. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Gestão Financeira no Setor Público: Princípios da gestão fiscal responsável; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Princípios orçamentários (PPA, LDO e LOA); Gestão de recursos públicos nas universidades federais. Licitações e Contratos na Administração Pública: Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); Modalidades de licitação e dispensa; Princípios da contratação pública. Noções de Gestão de Pessoas no Setor Público: Planejamento estratégico de recursos humanos; Capacitação e desenvolvimento de servidores; Avaliação de desempenho. Estrutura e Regulamentação da Carreira de Técnico Administrativos em Educação: Lei n.º 11.091/2005 – Institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); Estrutura da carreira: níveis de classificação (A, B, C, D, E); Requisitos de ingresso e progressão na carreira; Desenvolvimento na carreira: progressão por capacitação e progressão por mérito profissional. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único (RJU), com suas alterações.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Solos: Tipos e classes de capacidade de uso; fatores de formação do solo; conservação; planejamento de uso dos solos; aptidão agrícola; destinação final de resíduos agrícolas e efluentes agropecuários e industriais. Sustentabilidade: Sustentabilidade econômica, social e ambiental; Homem e natureza; Desenvolvimento Sustentável; Mudanças Globais: Chuva ácida; Camada de Ozônio; Aquecimento Global e Protocolo de Kyoto; Gestão Integrada do Meio Ambiente; ESG; Relatórios de Sustentabilidade. Legislação Ambiental: Aplicação da legislação Federal e Estadual na área ambiental; evolução da legislação ambiental estadual e federal. FEDERAL: Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações – Lei que institui a Política Nacional de Meio Ambiente. Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. Lei Complementar nº 140/2011 – (competências ambientais comuns). Lei Federal nº 6.766/1979 – Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Lei Federal nº 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos (e suas alterações). Resolução CONAMA nº 237/1997. Resoluções CONAMA nº 302/2002, nº 303/2002 e nº 369/2006. Lei Federal nº 7.347/1985 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Lei Federal nº 4.717/1965 – Regula a ação popular. Lei Federal nº 7.802/1989 – Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. (e suas alterações). Decreto nº 4.074/2002 – Regulamenta a Lei nº 7.802/89 e dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Lei Federal nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, da natureza, e dá outras providências. Lei Federal nº 10.257/2001 – Estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade). Decreto-Lei nº 227/1967. Dá nova redação ao Decreto Lei nº 1.985/1940 (Código de Minas) e suas alterações. Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 – Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Lei Federal nº 12.651/2012 – Código Florestal e alteração da Lei 12.727/2012. Decreto nº 7.830/2012 – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651/2012 e dá outras providências. Decreto nº 8.235/2014 – Estabelece normas gerais e complementares aos Programas de Regularização Ambiental e institui o Programa Mais Ambiente Brasil e dá outras providências. ESTADUAL: Decreto nº 38.356/1998 – Aprova o regulamento da Lei 9.921/1993 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do RS. Lei Estadual nº 9.921/1993 – Dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos. Lei Estadual nº 14.528/2014 – Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado. Decreto nº 45.554/2008 – Regulamenta a Lei nº 11.019/1997, e alterações, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do RS. Lei Estadual nº 11.019/1997 – Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico no Estado do RS. Lei Estadual nº 10.099/1994 – Dispõe sobre resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências. Lei Estadual nº 10.350/1994 – Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Lei Estadual nº 11.560/2000 – Introduz alterações na Lei nº 10.350/1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Lei Estadual nº 14.328/2013 – Institui a Política Estadual de Irrigação no RS. Lei Estadual nº 15.434/2020 – Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS e dá outras providências. Lei Estadual nº 7.747/1982 – Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências. Lei Estadual n.º 9.519/1992 – Institui o Código Florestal do Estado do RS, com as alterações dadas pela Lei Estadual n.º 13.931/2012. Lei Estadual n.º 11.877/2002 – Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental, e dá outras providências. Decreto Estadual n.º 46.519/2009 – Regulamenta artigos da Lei n.º 11.520/2000, e dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPN Estadual – como Unidade de Conservação da natureza, estabelece procedimentos para a sua criação, apoio para a sua implementação, institui o Programa Estadual de RPPN Estaduais e determina outras providências. Decreto Estadual n.º 55.374/2020 – Regulamenta os arts. 90 a 103 da Lei n° 15.434/2020, que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e os arts. 35 e 36 da Lei 10.350/1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Resolução CONSEMA n.º 372/2018 – Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e alterações posteriores. Recuperação de áreas degradadas ou alteradas: Técnicas de recuperação, restauração e monitoramento ambiental; Sucessão Ecológica e Metodologias para recuperação florestal; Avaliação Econômica de Danos Ambientais; Recursos Ambientais: Ciclos Biogeoquímicos; Recursos Naturais Renováveis e não Renováveis. Legislação Ambiental. Noções de Climatologia. Noções de Hidrologia; Gestão Ambiental; Gestão de recursos naturais, gerenciamento de recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos perigosos e controle de emissões gasosas. Plano de resíduos sólidos. Recuperação de áreas degradadas. Monitoramento e Qualidade do ar, água e solo. Produção mais limpa e Ecoeficiência. Economia Ambiental. Planejamento Ambiental. Sistemas de Informações Geográficas: Noções de aplicativos de geoprocessamento e sensoriamento remoto; noções de cartografia. Mapeamento ambiental. Gestão de Recursos Naturais e da Biodiversidade: Biomas Pampa e Mata Atlântica; Bacias Hidrográficas e Uso sustentável dos recursos hídricos: sistemas de irrigação; barragens; outorga de recursos hídricos; uso sustentável de recursos hídricos. Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente: Legislação; Responsabilidade (civil e ambiental); Conservação; Proteção; Uso Consolidado. Ecologia e Manejo Ambiental: dinâmica, manejo e recuperação de ecossistemas; uso sustentável de recursos hídricos. Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental: Legislação; Impacto Ambiental: Avaliação de aspectos e impactos ambientais; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA / RIMA). Relatório Ambiental Simplificado (RAS); Avaliação Ambiental Estratégica; Avaliação de Impactos Ambientais (AIA); Intervenção e Manejo de vegetação nativa – legislação aplicada. O licenciamento ambiental como instrumento de políticas públicas. Zoneamento Ambiental. Plano Diretor Urbano. Agrotóxicos: Ordenamento legal para uso de agrotóxicos.