Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Concordância verbal e nominal. Domínio da ortografia oficial. Domínio da estrutura morfossintática do período. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego das classes de palavras. Emprego de sinais de pontuação. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego do sinal indicativo de crase. Regência verbal e nominal.
Estatuto do Servidor de Pernambuco: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito Administrativo (Aspectos Gerais): Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por omissão do Estado.
Lei de Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021).
Noções de Direito Constitucional: Administração pública. Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; direitos de nacionalidade. Direitos e garantias fundamentais. Disposições gerais, servidores públicos. Organização político-administrativa do Estado. Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: Administração por objetivos. Balanced Scorecard. Cultura organizacional. Estrutura organizacional. Excelência nos serviços públicos. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Gestão por resultado na produção de serviços públicos. Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. Motivação e liderança. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Planejamento operacional. Planejamento tático. Qualidade na Administração Pública. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Transparência na Administração Pública.
Lei Geral da AESGA: Leis Municipal nº 1698/1976, Leis Municipal nº 2174/1983, Leis Municipal nº 2836/1997, Leis Municipal nº 3445/2006 e suas alterações..